Termos de Serviço

Bem-vindo à Mais Ocorrências. Estes Termos de Serviço regem o acesso e o uso do site e do software que disponibilizamos (em conjunto, o "serviço"). Ao usar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Quem pode usar

O serviço é voltado a escolas e profissionais autorizados pela instituição. Você precisa ter idade e capacidade legais para celebrar estes termos (ou permissão de quem for responsável, quando aplicável). A conta é pessoal e intransferível, salvo o que a sua escola permitir em política interna.

O que oferecemos

Oferecemos ferramentas para registro, acompanhamento e gestão de ocorrências no contexto escolar. Recursos, telas e integrações podem mudar com o tempo. O que estiver descrito em contrato com a escola prevalece sobre estes termos naquilo que for específico da relação comercial.

Sua conta e segurança

Você é responsável pela senha e pela atividade feita com a sua conta. Use uma senha forte e não compartilhe com outras pessoas. Avise imediatamente a escola ou o suporte indicado por ela se suspeitar de acesso indevido.

Uso permitido

Você concorda em não:

• Violar lei ou direitos de alunos, famílias, funcionários ou terceiros;
• Tentar acessar áreas ou dados sem permissão, sondar vulnerabilidades ou sobrecarregar os sistemas;
• Copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados em massa sem autorização, exceto exportações permitidas no próprio serviço ou por escrito;
• Enviar vírus, spam ou qualquer código que prejudique o serviço ou terceiros.

Conteúdo e dados que você insere

O que você e a sua escola cadastram (textos, anexos, registros) continua sendo de responsabilidade de quem informa e da instituição, conforme a lei e o contrato. O serviço não substitui normas pedagógicas, regimentos ou obrigações legais da escola. Trate dados pessoais com o mínimo necessário e em linha com a LGPD.

Propriedade intelectual

O serviço (marca, software, design, textos da interface) é nosso ou de licenciadores e está protegido por lei. Concedemos a você uma licença limitada para usar o serviço enquanto a escola mantiver acesso válido — não uma venda do software.

Serviços de terceiros

Podemos usar infraestrutura ou bibliotecas de terceiros (hospedagem, autenticação, etc.). O uso desses componentes segue também as políticas desses fornecedores, na medida em que impactem o serviço.

Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet ou eventos fora do nosso controle. Podemos atualizar estes termos; quando a mudança for relevante, avisaremos de forma razoável (por exemplo, no login ou por e-mail da escola). O uso continuado após o aviso pode significar aceitação da nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Encerramento

A escola ou nós podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, fim de contrato, ordem judicial ou risco à segurança. Prazos de guarda e exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e a legislação.

Isenções e limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei brasileira, o serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que atenderá a todos os casos de uso ou que estará livre de erros o tempo todo. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes quando não houver nossa culpa grave ou dolo, sem prejuízo de direitos que a lei não permita limitar.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para consumidor, vale o foro do seu domicílio, quando aplicável; nas demais hipóteses, prevalece o foro da comarca da sede da parte contratante na relação com a escola, salvo norma especial.

Fale conosco

Dúvidas sobre estes termos: use o canal que a sua escola indicar (secretaria, TI ou contrato). Questões sobre dados pessoais também podem ser tratadas conforme a Política de Privacidade.