Termos de Serviço
Mais Ocorrências · Vigente em 29 de abril de 2026
Bem-vindo à Mais Ocorrências. Estes Termos de Serviço regem o acesso e o uso do site e do software que disponibilizamos (em conjunto, o "serviço"). Ao usar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
Quem pode usar
O serviço é voltado a escolas e profissionais autorizados pela instituição. Você precisa ter idade e capacidade legais para celebrar estes termos (ou permissão de quem for responsável, quando aplicável). A conta é pessoal e intransferível, salvo o que a sua escola permitir em política interna.
O que oferecemos
Oferecemos ferramentas para registro, acompanhamento e gestão de ocorrências no contexto escolar. Recursos, telas e integrações podem mudar com o tempo. O que estiver descrito em contrato com a escola prevalece sobre estes termos naquilo que for específico da relação comercial.
Sua conta e segurança
Você é responsável pela senha e pela atividade feita com a sua conta. Use uma senha forte e não compartilhe com outras pessoas. Avise imediatamente a escola ou o suporte indicado por ela se suspeitar de acesso indevido.
Uso permitido
Você concorda em não:
- Violar lei ou direitos de alunos, famílias, funcionários ou terceiros;
- Tentar acessar áreas ou dados sem permissão, sondar vulnerabilidades ou sobrecarregar os sistemas;
- Copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados em massa sem autorização, exceto exportações permitidas no próprio serviço ou por escrito;
- Enviar vírus, spam ou qualquer código que prejudique o serviço ou terceiros.
Conteúdo e dados que você insere
O que você e a sua escola cadastram (textos, anexos, registros) continua sendo de responsabilidade de quem informa e da instituição, conforme a lei e o contrato. O serviço não substitui normas pedagógicas, regimentos ou obrigações legais da escola. Trate dados pessoais com o mínimo necessário e em linha com a LGPD.
Propriedade intelectual
O serviço (marca, software, design, textos da interface) é nosso ou de licenciadores e está protegido por lei. Concedemos a você uma licença limitada para usar o serviço enquanto a escola mantiver acesso válido — não uma venda do software.
Serviços de terceiros
Podemos usar infraestrutura ou bibliotecas de terceiros (hospedagem, autenticação, etc.). O uso desses componentes segue também as políticas desses fornecedores, na medida em que impactem o serviço.
Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet ou eventos fora do nosso controle. Podemos atualizar estes termos; quando a mudança for relevante, avisaremos de forma razoável (por exemplo, no login ou por e-mail da escola). O uso continuado após o aviso pode significar aceitação da nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
Encerramento
A escola ou nós podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, fim de contrato, ordem judicial ou risco à segurança. Prazos de guarda e exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e a legislação.
Isenções e limite de responsabilidade
Na medida permitida pela lei brasileira, o serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que atenderá a todos os casos de uso ou que estará livre de erros o tempo todo. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes quando não houver nossa culpa grave ou dolo, sem prejuízo de direitos que a lei não permita limitar.
Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para consumidor, vale o foro do seu domicílio, quando aplicável; nas demais hipóteses, prevalece o foro da comarca da sede da parte contratante na relação com a escola, salvo norma especial.
Fale conosco
Dúvidas sobre estes termos: use o canal que a sua escola indicar (secretaria, TI ou contrato). Questões sobre dados pessoais também podem ser tratadas conforme a Política de Privacidade.